27 de abr. de 2008

Economia do crime organizado

Geralmente a prática de extorsão e comércio de produtos ilegais é combatida através de investigação, acusação e condenação, em contraste com o conluio entre empresas e práticas comerciais abusivas – que são contidas através de regulamentação e reestruturação de mercados. Os estudos econômicos que são comuns nos mercados legais praticamente inexistem nos mercados ilícitos, que acabam sendo tratados através de medidas táticas de apreensão, ao invés de serem melhor compreendidos em seus aspectos estratégicos de incentivos e custos para se organizar o crime.

Aqui temos um primeiro aspecto crucial da discussão: que características determinam se uma atividade criminal vai tornar-se organizada? Os bingos sugerem crime organizado, mas o aborto, não. Quanto do crime organizado depende de mercados grandes, onde a vantagem de escala justifica um cartel? Quanto do crime organizado depende do mercado-negro, cuja existência vem de uma proibição legal e pode ser enfrentado através de reestruturação de mercados, ou quanto depende de atividades puramente criminosas e violentas?

Pensando então em configurações criminais, é útil agrupá-las nos seguintes tipos:
1- Mercado Negro: Boa parte do crime organizado está baseado em venda de produtos e serviços contrários à lei. Isso inclui drogas, prostituição, jogo, aborto, pornografia e contrabando. Embora não seja considerado explicitamente crime, a venda não autorizada de ingressos por cambistas, o trabalho de agiotas e diversas práticas em tempos de guerra também baseiam-se em vender algo fora da lei.
2- Extorsão: há dois tipos de prática, ambos baseados em violência: um tipo é o crime de monopólio, onde basicamente a concorrência é destruída ou ameaçada até retirar-se. Outro tipo baseia-se em extorsão pura, ou seja, fazer dinheiro às custas de outros – vendendo proteção parasitária.
3- Cartel: Uma conspiração para restringir o comércio ilegal e que leve a um grupo de firmas a agir juntas através de ações criminosas de fixação de preço.

Em todos os tipos acima, há claros incentivos para o crime tornar-se uma firma grande e organizada. A explicação mais simples é um alto custo fixo na operação, seja através de equipamento ou pessoal especializado necessário para tocar o negócio.

Uma segunda explicação é a possibilidade de vender sozinho por maiores preços, aumentando a margem de lucro mesmo que isso implique em vender um pouco menos.

Uma terceira razão é poder internalizar custos e atacá-los mais efetivamente. Um desses custos é a violência gratuita, que nas mãos dos pequenos bandidos acaba sendo maior do que a normalmente permitida por uma grande organização criminal, preocupada em evitar desgastes com a opinião pública e com a polícia.

Em outra situação, já que os abortos não serão legalizados nem eliminados, alguém poderia preferir que fossem melhor organizados. Dessa forma, haveria maior preocupação com a qualidade, já que há uma reputação a ser cuidada – algo que o criminoso individual normalmente não se preocupa. Isso é mesmo um paradoxo, pois apesar de ninguém defender o crime organizado, parece que a desorganização do crime leva a resultados sociais ainda piores.

No caso do mercado-negro, há uma interessante ligação entre os limites da lei e o sucesso do crime. Se não existe lei, ou ela não é aplicada, não há proteção suficiente para o mercado negro, e ele não se estabelece. Por exemplo, não há mercado negro para venda de cigarros para menores de idade, porque qualquer cidadão maior de idade é um potencial competidor. Por outro lado, se a lei é perfeitamente aplicada e não há conluio com a autoridade policial, o negócio ilícito nem chega a começar. Entre estes extremos pode haver pontos ótimos de trabalho, onde normalmente o crime se estabelece.

Entretanto, há outras razões para um negócio criminoso não seguir organizado: os abortos, por exemplo, pelas características de não ser um negócio de consumo frequente por uma mesma pessoa, ser algo de consumo secreto entre as indivíduos e resultar em muitas mortes – implica num negócio pouco atraente para organizar.

E quais características poderiam levar à escolha dos mercados para extorsão criminosa? Um primeiro critério é que as vítimas precisam ser carentes de proteção e distantes da lei. Outro aspecto é que as vítimas não devem poder se esconder, devido à natureza de seu negócio. Um ladrão dificilmente será chantageado, mas prostitutas e intermediários de jogos, sim. Terceiro, é importante poder monitorar as atividades e estimar lucros das vítimas, de forma a poder extrair o máximo dela, sem matá-las. E quarto, deve ser difícil para a vítima trocar de localidade sem perder parte significativa no negócio. Dessa forma, arrecadar 50% na forma de proteção acaba sendo o verdadeiro negócio do crime, e não o jogo ou a prostituição em si.

Entretanto, muitos podem admitir que embora a extorsão seja prejudicial à vítima, se o crime organizado fosse abolido provavelmente elas não conseguiriam sobreviver sozinhas. Haveria um preço ainda maior a ser pago pelo desorganização.

Por essa e por outras razões, o crime organizado deve manter-se firme por muitos e muitos anos, ainda servindo aqueles que por inocência ou hipocrisia querem seu fim.

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